O sucesso de uma parceria com o Terceiro Setor começa na fase de planejamento, que inclui a elaboração do projeto e do plano de trabalho. Nesse processo, o Controle Interno assume um papel importante, orientando e contribuindo para que os documentos sejam bem estruturados, juridicamente corretos e eficazes em sua execução.
COMO O CONTROLE INTERNO CONTRIBUI NO PLANEJAMENTO?
Na etapa de Planejamento, com base nas orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o papel do Controle Interno é importante no apoio das áreas responsáveis, através do acompanhamento das seguintes atividades:
- Definição de Formas e Métodos de Avaliação:
- Propor metodologias para acompanhar e avaliar as metas previstas.
- Garantir que indicadores de eficiência, eficácia e efetividade sejam bem definidos e mensuráveis.
- Análise de Conformidade Legal:
- Verificar se o plano de trabalho e as ações propostas estão em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) e outras normativas aplicáveis.
- Prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a parceria.
- Verificação Orçamentária:
- Analisar o orçamento previsto no plano de trabalho para garantir que os custos estimados sejam adequados e compatíveis com os objetivos do projeto.
- Melhoria do Planejamento:
- Identificar lacunas ou inconsistências nos documentos apresentados e propor ajustes para tornar o planejamento mais robusto e alinhado aos resultados esperados.
A participação do Controle Interno nesta etapa fortalece o planejamento, além de preparar o terreno para um acompanhamento mais eficiente durante a execução da parceria.
A FISCALIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS PARCERIAS
Depois de concluída a fase de planejamento e com a parceria formalizada, o Controle Interno assume um papel de fiscalização, que é essencial para garantir a boa execução das metas pactuadas. Sua atuação está diretamente alinhada aos artigos 42, inciso XV, e 48, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, que determinam que o Controle Interno deve:
- Acompanhar a regularidade dos atos de gestão da parceria;
- Avaliar os resultados obtidos com os recursos públicos.
COMO O CONTROLE INTERNO ATUA NA FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS?
Conforme Instrução 01/2024 inciso XXV, artigo 184, deverá constar manifestação do Controle Interno sobre a prestação de contas do exercício financeiro entregue. Abaixo constam alguns pontos importantes de serem observados pelo Controle Interno na execução e prestação de contas das parcerias:
- Monitoramento da Execução Financeira:
- Acompanhar a aplicação dos recursos repassados às OSCs, verificando se estão sendo utilizados de acordo com o plano de trabalho.
- Conferir a memória de cálculo de despesas e a destinação dos recursos públicos.
- Análise dos Resultados:
- Avaliar se as metas e os indicadores definidos no plano de trabalho estão sendo alcançados.
- Garantir que os resultados apresentados estejam alinhados aos objetivos pactuados.
- Verificação da Documentação:
- Analisar os comprovantes de despesas, recibos, guias de recolhimento de tributos e outros documentos exigidos na prestação de contas.
- Apontar eventuais inconsistências e solicitar correções ou esclarecimentos, se necessário.
- Transparência na Prestação de Contas:
- Certificar-se de que os relatórios de prestação de contas sejam claros, completos e acessíveis aos órgãos fiscalizadores e à sociedade.
- Fiscalização Preventiva:
- Identificar riscos ou irregularidades na execução da parceria de forma antecipada, prevenindo problemas maiores ou eventuais sanções.
BENEFÍCIOS DA ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NAS PARCERIAS
A participação do Controle Interno nas diversas etapas das parcerias traz benefícios significativos tanto para a Administração Pública quanto para as Organizações da Sociedade Civil. Entre os principais impactos positivos estão:
- Maior eficiência: Um planejamento bem estruturado e monitorado evita desperdícios de recursos e falhas na execução.
- Transparência: A atuação do Controle Interno aumenta a confiança da sociedade nos processos administrativos e no uso dos recursos públicos.
- Conformidade jurídica: A análise preventiva evita erros ou irregularidades que poderiam resultar em glosas ou sanções por parte dos órgãos de controle externo.
- Fortalecimento das parcerias: O acompanhamento próximo garante que OSCs e Administração Pública trabalhem alinhados para atingir os objetivos pactuados.
CONCLUSÃO
A Gestão Pro Bem considera o Controle Interno como um pilar estratégico na gestão de parcerias com o Terceiro Setor. Sua atuação vai além da fiscalização, contribuindo ativamente na fase de planejamento, na execução e na prestação de contas. Quando envolvido desde o início, o Controle Interno ajuda a estruturar projetos mais sólidos e transparentes, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e responsável.
Quer mais conteúdos sobre gestão e governança no Terceiro Setor? Acompanhe o Portal Gestão Pro Bem!
Fonte da Imagem: Canva.com
