O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 01/2025, anunciou a implantação do módulo de Prestação de Contas da Fase V – Audesp, voltado à fiscalização dos repasses públicos ao Terceiro Setor. O objetivo é garantir maior controle, transparência e padronização, fortalecendo as parcerias entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor.
O QUE É O SISTEMA AUDESP FASE V?
O Sistema Audesp (Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo), desenvolvido pelo TCESP, é uma ferramenta digital que organiza e padroniza a prestação de contas de recursos públicos. A Fase V do sistema trata especificamente da prestação de contas de entidades do Terceiro Setor, como associações e fundações que recebem recursos públicos por meio de ajustes e parcerias. Esse avanço visa simplificar processos, garantir a integridade das informações e ampliar a transparência no uso do dinheiro público.
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
- 1º de Julho de 2025:
Início da fase piloto. Durante esse período, os gestores públicos poderão acessar o módulo de Prestação de Contas para cadastrar informações financeiras, bens e empregados, relatórios de atividades e pareceres conclusivos. É uma oportunidade para adaptação ao sistema antes da obrigatoriedade.
- 1º de Janeiro a 30 de Junho de 2026:
Prazo para a prestação de contas referente ao exercício de 2025. A entrega é obrigatória para todos os ajustes realizados com o Terceiro Setor, desde que previamente cadastrados no módulo “Ajustes”, conforme orientado no Comunicado GP nº 68/2022.
RECOMENDAÇÕES PARA OS GESTORES PÚBLICOS
A Gestão Pro Bem recomenda que os gestores da Administração Pública aproveitem o período piloto para revisar seus processos internos, cadastrar todas as informações necessárias e capacitar suas equipes para o uso do Sistema Audesp Fase V. Durante essa etapa, é possível realizar simulações no sistema, validar os dados e corrigir eventuais inconsistências antes do envio obrigatório.
Dicas práticas durante o período piloto:
- Realize cadastros simulados ou insira dados reais para verificar a adequação ao sistema.
- Verifique se os campos obrigatórios estão preenchidos corretamente.
- Simule a entrega da prestação de contas para identificar possíveis pontos de melhoria.
BENEFÍCIOS DO SISTEMA AUDESP FASE V
A implementação da Fase V do Sistema Audesp trará uma série de vantagens para a fiscalização e acompanhamento dos ajustes, incluindo:
- Padronização dos Processos: Relatórios e dados serão uniformizados, facilitando a análise e evitando retrabalhos.
- Maior Eficiência: Redução de tempo e esforço na fiscalização e na entrega das informações.
- Transparência: Garantia de que os recursos públicos destinados ao Terceiro Setor estão sendo utilizados de forma responsável.
Por exemplo, com o uso do novo sistema, os fiscais poderão acompanhar em tempo real a conformidade dos dados enviados, evitando falhas que possam comprometer a aprovação das contas.
CONSULTE MAIS INFORMAÇÕES
Para mais detalhes, acesse o Comunicado GP nº 01/2025 no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (www.tce.sp.gov.br).
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